FUNDOS E TRANSAÇÕES FINANCEIRAS
Esta política estabelece as regras aplicáveis aos depósitos, saques e movimentações financeiras nos sistemas da empresa Sabiá Administração LTDA, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023, Portaria MF nº 1.330/2023, Portaria SPA/MF nº 615/2024 (com alterações pela Portaria SPA/MF nº 1.207/2024), entre outras normas regulamentares.
1. Depósitos
1.1. Os depósitos devem ser realizados exclusivamente via PIX, utilizando conta bancária de titularidade do próprio apostador, previamente cadastrada e verificada na plataforma, conforme exigido pela regulamentação vigente.
1.2. O método atualmente disponível é o PIX, que permite transferências instantâneas, seguras e rastreáveis.
1.3. Para efetuar um depósito, o apostador deverá selecionar a opção "PIX" e utilizar o código QR gerado para concluir a transação.
1.4. O valor mínimo permitido para depósito é de R$ 5,00 (cinco reais). Não há limite máximo de valor para depósito por operação ou por dia.
1.5. Os depósitos são creditados automaticamente na conta de apostas após a confirmação do pagamento. Em situações excepcionais, por instabilidades entre sistemas bancários, o crédito poderá levar até 2 (duas) horas. Persistindo a demora, o apostador deverá contatar o suporte.
1.6. Depósitos feitos a partir de contas bancárias que não estejam em nome do apostador serão recusados ou estornados para a conta de origem, podendo haver dedução de encargos operacionais.
1.7. Em caso de erro ou inconsistência no depósito, o apostador deverá entrar em contato com a Central de Atendimento e apresentar o comprovante de pagamento. A devolução, se cabível, ocorrerá no prazo de 24 a 48 horas úteis, salvo quando houver indícios de infração legal.
2. Saques
2.1. Os saques são permitidos apenas para contas bancárias cadastradas e verificadas em nome do próprio apostador, conforme os procedimentos de verificação de identidade (KYC).
2.2. O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 (trinta reais).
2.3. O valor máximo de saque por dia é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
2.4. O número de saques diários é ilimitado, desde que respeitado o teto diário e os controles de segurança financeira e prevenção à lavagem de dinheiro.
2.5. Saques de valores inferiores ao mínimo (R$ 30,00) poderão ser autorizados caso o saldo disponível seja inferior a esse valor, desde que o apostador deseje sacar integralmente o valor restante e não haja impedimentos contratuais ou legais.
2.6. Saques de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) são processados em até alguns minutos. Valores superiores podem levar até 2 (duas) horas. Caso não sejam creditados nesse prazo, o suporte deverá ser contatado.
2.7. É terminantemente proibido o saque para contas bancárias de terceiros, sob qualquer hipótese.
2.8. Em caso de suspeita de fraude, atividade irregular ou instabilidade cibernética, os saques poderão ser temporariamente suspensos, com os valores bloqueados até a finalização da apuração.
3. Taxas e Encargos
3.1. A empresa Sabiá Administração LTDA não cobra taxas administrativas para depósitos ou saques. Entretanto, eventuais encargos aplicados por instituições bancárias ou de pagamento são de responsabilidade do apostador.
3.2. Em casos de estorno, rejeição de pagamento ou disputas financeiras, os custos operacionais poderão ser deduzidos do saldo do usuário.
4. Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e Financiamento ao Terrorismo (FT)
4.1. A empresa Sabiá Administração LTDA adota rigorosos controles internos, conforme Portaria SPA/MF nº 1.143/2024, para prevenir, detectar e reportar atividades suspeitas de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraudes.
4.2. Todas as transações financeiras estão sujeitas a análise, monitoramento e validação. Poderão ser solicitados documentos complementares para comprovar a identidade do apostador ou a origem dos recursos.
4.3. Transações incompatíveis com o perfil do usuário ou de valores elevados poderão ser reportadas às autoridades competentes, incluindo a Receita Federal e o COAF.
5. Outras Regras de Transação
5.1. Limites
- Depósito mínimo: R$ 5,00
- Saque mínimo: R$ 30,00
- Saque máximo diário: R$ 50.000,00
- Número de saques por dia: Ilimitado
5.2. Falhas de Processamento
- Depósitos ou saques não processados por falhas técnicas ou inconsistência de dados devem ser imediatamente comunicados ao suporte.
- O prazo para análise e possível estorno é de até 48 horas úteis.
5.3. Bônus
Saques vinculados a bônus promocionais estarão condicionados ao cumprimento integral das regras de liberação do bônus, conforme estabelecido nos Termos e Condições de Promoções.
6. Suporte
Em caso de dúvidas, problemas com depósitos ou saques, ou suspeita de atividade irregular, o apostador deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da empresa Sabiá Administração LTDA, disponível por canais oficiais da plataforma.